LGPD na Portaria do Condomínio
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LGPD na Portaria do Condomínio

Entenda qual o impacto da LGPD na Portaria do Condomínio, como realizar o controle da informação em sistemas de segurança eletrônica.

O que é a LGPD?

Quando informamos nosso CPF ou e-mail em uma loja para participar de promoções, isso é tratamento de dados. Quando publicamos um foto ou vídeo em uma rede social, o mesmo vale para quando se faz gravações em vídeo do movimento no condomínio. Ou quando navegamos pela web e nossos dados são armazenados.

Poderíamos citar vários e vários exemplos. Porém, a partir dessas poucas situações do dia a dia, já dá para perceber que o tratamento de dados acontece a todo momento e local.

E ocorre na forma de coleta, registro, produção, recepção, organização, classificação, utilização, disponibilização, adaptação, alteração, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, conservação, recuperação, comparação, interconexão, transferência, difusão, extração, eliminação de dados. É muita coisa, né? Mas o mais relevante a saber é que todas as etapas de tratamento devem ser concebidas e concretizadas com um único fim em mente: para servir as pessoas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei N° 13.709) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

O objetivo geral é regularizar, padronizar e dar transparência de como seus dados pessoais são coletados, armazenados e tradados. É um passo importante para proteção da individualidade, segurança das suas informações e prevenção contra crimes digitais.

LGPD na Portaria do Condomínio

Como a Segurança Eletrônica é tratada na LGPD

No texto de Lei aprovado em 14 de agosto de 2018 não aborda áreas específicas de atuação, como segurança, construção, indústria e afins. O texto regulamenta e indica boas práticas no tratamento de dados pessoais.

Em contexto geral, a segurança de locais públicos ou privados deve ser mantida com o objetivo de servir pessoas e preservas vidas.

O uso de câmeras de segurança, equipamentos de controle de acesso, coleta de dados para acesso em condomínios ou empresas podem ser processados seguindo as boas práticas indicadas na Lei.

Qual o impacto do vazamento de dados pessoais pela Portaria do Condomínio

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei N° 13.709), entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. A partir desta data já recebemos relatos de processos em foros locais indicando o vazamento de dados em condomínios.

Os principais casos estão ligados ao fornecimento de dados pessoais para corretores de imóveis, lojas de moveis planejados ou mesmo empresas para reformas.

Há também a menção sobre o vazamento de vídeos de circuitos de CFTV, exibindo acidentes, problemas de convivência entre vizinhos, problemas de relacionamento na portaria e situações adversas que acontecem no condomínio.

Em todos estes casos a parte reclamante ingressou com processo por vazamento de informação, com há constrangimento, identificação pessoal e danos morais.

Nestes casos o condomínio ou associação é envolvido pois se considera como controlador dos dados, sendo ele responsável pelo processo interno de coleta, armazenamento e proteção.

Como implantar a LGPD na Portaria do Condomínio

Antes de implantar a LGPD na Portaria do Condomínio precisamos definir o papel e a responsabilidade das pessoas que terão contato com os dados.

O controlador é o responsável por toda a informação coletada na portaria do condomínio, neste caso é representado pelo síndico ou administrador em casos de associações. Ele define quem terá acesso a informação, qual será o tempo e pode auditar como esta sendo tratada.

O operador é o agente de portaria que realiza a coleta de dados, faz o monitoramento ou busca de imagem de vídeo. Neste caso deve passar por treinamento para que conheça a sua responsabilidade, como deve agir em caso de solicitação de informação e como orientar moradores e visitantes sobre a coleta de dados como Nome, RG, Placa de Veículos e Imagens.

O processador de dados é a empresa ou sistema responsável pela guarda da informação, segurança dos dados, backup e auditoria. Nos projetos da Recontech Automação, somos responsáveis por essa etapa, pois nosso sistema segue as boas práticas indicadas na LGPD. Quando o sistema de dados do condomínio é local, ou seja instalado dentro do condomínio, o controlador neste caso o síndico ou administrador também assume o papel do processador de dados.

Funções do Sistema para Gestão de Portaria

Nosso sistema para Gestão de Portaria esta alinhado com as boas práticas indicas na A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei N° 13.709).

Durante o processo de implantação do sistema de controle de acesso, definimos as permissões de cada operador em conjunto com o síndico ou administrador.

A cada ação realizada no sistema é criado registro no bando de dados de auditoria, permitindo que o controlador analise a operação como um todo. O registro de auditoria indica as ações dos operadores, moradores e mesmo o controlador de dados.

A arquitetura do sistema conta com armazenamento em nuvem com rigoroso processo de segurança para acesso, backup de banco de dados e redundância de operação. Dessa forma não corremos risco com perca de informações decorrentes de problemas comuns no condomínio como descargas elétricas, problemas de computador, vírus na rede da portaria ou mesmo extravio de equipamento.

Sobre a Recontech Automação

Formada por profissionais especializados em segurança eletrônica e TI, a Recontech Automação e Segurança fornece equipamentos e serviços para condomínios residenciais, comerciais e empresas.

Nosso trabalho é proporcionar segurança preventiva através da tecnologia, melhorando processos e procedimentos, resultando em maior proteção para seu patrimônio e sua família.

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